Os jogos online têm ganhado cada vez mais popularidade em todo o mundo e Portugal não é exceção a essa tendência. Hoje em dia, muitos portugueses fazem apostas em plataformas virtuais e conseguem ganhar dinheiro com isso. No entanto, uma dúvida frequente que acaba surgindo nesse tipo de situação é sobre como declarar os ganhos obtidos em sites de apostas, afinal, esse é um tema que costuma gerar muitas dúvidas e divergências.

O objetivo deste artigo é justamente esclarecer essa questão importante e apresentar todas as informações necessárias para que você possa declarar os seus ganhos de forma correta, evitando problemas com a Receita Federal.

Legislação portuguesa sobre apostas online

Antes de entender como funciona a declaração dos ganhos, é preciso conhecer a legislação portuguesa referente a essa atividade. Em Portugal, as apostas online são regulamentadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), que foi criado em 2015 para fiscalizar esse mercado.

De acordo com a lei portuguesa, as pessoas que fazem apostas online devem pagar impostos sobre os seus ganhos. Especificamente, o valor do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) que incide sobre os ganhos em jogos deve seguir as seguintes regras:

- Ganhos até 5.000 euros: não há imposto a pagar;

- Ganhos entre 5.000 euros e 10.000 euros: a taxa de imposto é de 10%;

- Ganhos acima de 10.000 euros: a taxa de imposto é de 20%.

Como declarar os ganhos em sites de apostas?

Agora que você já sabe que precisa pagar impostos sobre os seus ganhos em jogos online, é hora de entender como fazer a declaração de rendimentos corretamente. Para isso, é preciso seguir alguns passos importantes.

1. Registre todos os seus ganhos

O primeiro passo é manter um registro detalhado de todos os seus ganhos em sites de apostas. Isso significa que você deve anotar o valor arrecadado em cada aposta e o valor líquido recebido (após a dedução das taxas, bônus e outros encargos).

A dica é criar uma planilha que permita visualizar de forma clara os seus ganhos ao longo do tempo. Além disso, é importante guardar todas as informações sobre as apostas realizadas e os comprovantes de pagamento.

2. Preencha a declaração de IRS

O segundo passo é preencher a declaração de IRS. Nessa declaração, você deve informar os seus ganhos e as taxas que foram retidas pelos sites de apostas.

Caso você tenha ultrapassado o limite de isenção de 5.000 euros, deverá ainda informar na declaração de IRS que tem ganhos em jogos online e, para isso, deverá preencher o quadro 4 da declaração, referente aos rendimentos obtidos no exterior.

3. Efetue o pagamento do imposto

O terceiro e último passo é efetuar o pagamento do imposto, caso seja necessário. Tenha em mente que os valores devidos devem ser pagos até ao final do prazo de entrega da declaração de IRS.

Caso você não efetue o pagamento, estará sujeito a multas e juros, além do risco de ser fiscalizado e penalizado pela Receita Federal.

Conclusão

Em suma, declarar os ganhos obtidos em sites de apostas é obrigatório e faz parte da responsabilidade de qualquer cidadão português. Para isso, é preciso manter um registro detalhado de todos os seus ganhos, preencher a declaração de IRS corretamente e efetivar o pagamento, caso haja valores devidos.

Não cumprir com as obrigações legais pode trazer sérios problemas, como multas, juros e até mesmo processos criminais. Sendo assim, não deixe de regularizar a sua situação e agir de acordo com a legislação em vigor.